Produto · LC 182/2021, arts. 12 a 14
O CPSI existe desde 2021.
Poucos órgãos conseguiram usar.
Nove etapas, três fases, um fio condutor
Cada etapa pergunta o que precisa ser decidido e registra por que foi decidido assim. No fim, o processo se explica sozinho.
Fase 1 · Diagnóstico e seleção do desafio
Antes de qualquer documento: o problema está bem definido? O CPSI é mesmo o instrumento certo?
Diagnóstico da demanda
Descreva o problema em linguagem simples. Heurísticas e análise por IA apontam o que ainda está vago — antes de você pensar em solução.
Documento de Oficialização da Demanda
A necessidade vira ato formal, com justificativa e objetivos mensuráveis.
Fase 2 · Planejamento
Onde mora o risco jurídico — e onde a motivação documentada protege quem assina.
Estudo Técnico Preliminar
Alternativas analisadas, valores estimados e a escolha pela via da inovação fundamentada.
Gerenciamento de riscos
A jornada de questões norteadoras ativa os riscos jurídicos do seu caso — não um checklist genérico — com matriz de alocação contratual.
Termo de Referência
Critérios de julgamento estruturados nos cinco incisos do art. 13, § 4º, e o regime de propriedade intelectual escolhido com apoio do assistente.
Chamamento e julgamento
Edital publicado, propostas recebidas pelo portal e julgadas com nota e justificativa por critério.
Fase 3 · Execução e acompanhamento
A parte que quase todo sistema esquece: o contrato de teste é só o começo do processo.
Contrato CPSI
Habilitação do vencedor documento a documento e assinatura do contrato para teste da solução.
Teste da solução
O contratado relata cada fase do teste; o órgão homologa. Resultado negativo é informação legítima, não irregularidade.
Contrato de fornecimento
Se o teste comprovar resultados, a contratação definitiva — com a decisão motivada comunicada a quem participou.
Os dois lados da mesa
Portal do Proponente
Um chamamento público pressupõe alguém do lado de fora. Startups e empresas criam a própria conta, enviam propostas no padrão que a comissão avalia e acompanham cada passo: julgamento, habilitação, fase de testes e desfecho.
O processo interno do órgão continua interno — riscos, pareceres e minutas em elaboração não vazam. O que atravessa é só o que o proponente tem direito de ver.
Ver desafios abertos- Proposta estruturada nos critérios de avaliação, com equipe, pitch e anexos
- Julgamento com nota e justificativa em cada critério, por avaliador
- Habilitação enviada e conferida documento a documento, com motivo em caso de recusa
- Relato de cada fase do teste, homologado pela equipe técnica
- Desfecho comunicado com a motivação da decisão — e ciência registrada
O que sustenta a sua assinatura
Riscos do seu caso, não de um checklist
O motor de riscos nasceu de uma dissertação de mestrado em Administração Pública (UnB) sobre mitigação de riscos jurídicos na contratação de inovação. Suas respostas às questões norteadoras ativam os riscos que de fato se aplicam — e a motivação fica registrada onde protege.
Documentos nos modelos oficiais da AGU
Termo de referência, edital e contratos gerados em Word sobre os modelos publicados pela Advocacia-Geral da União para o CPSI, preenchidos com os dados do seu processo. Cada versão fica arquivada com hash do arquivo.
Aprovações formais no lugar certo
O jurídico emite parecer; a autoridade competente emite despacho. Ambos com minuta padronizada por etapa, fundamentada na LC 182 e na Lei 14.133, e anexo em PDF quando o ato veio de fora.
Trilha que ninguém altera
Cada ato entra numa trilha de auditoria com hash encadeado — nem o sistema consegue reescrever. Atos públicos não se apagam: corrigem-se com um novo ato, e o histórico permanece verificável.
Comece pelo problema. O resto a jornada conduz.
Crie a conta do seu órgão e descreva o desafio. Em poucos minutos você sabe se o CPSI é o caminho — e o que a jornada exigiria.