CPSI Digital · Marco Legal das Startups (LC 182/2021)
A lei já permite contratar inovação.
O que trava é o medo.
Todo gestor público conhece o momento: a solução existe, o problema é urgente — e a caneta hesita. O CPSI Digital conduz seu órgão do problema ao contrato assinado, com cada decisão fundamentada e cada ato registrado numa trilha que protege quem decide.
Gratuito durante o pré-lançamento · sem cartão de crédito
O problema real
Por que tantos desafios públicos continuam na gaveta
Não é falta de lei, nem de startups dispostas. É que, entre a boa ideia e a assinatura, existem três medos muito concretos:
“E se o controle entender diferente?”
Quem assina responde. Sem motivação documentada, qualquer escolha inovadora pode ser lida como irregularidade anos depois — e o gestor sabe disso na hora de pegar a caneta.
A lei é nova e não veio com manual
A LC 182/2021 criou o CPSI, mas não disse como conduzi-lo no dia a dia: etapas, critérios de julgamento, fase de testes e remuneração ficam por conta de cada órgão descobrir.
Documentos em folha em branco
Termo de referência, edital e contrato de inovação não se copiam de um pregão comum. Cada peça exige fundamento próprio — e errar o fundamento é abrir flanco.
O resultado é o que a literatura chama de “apagão das canetas”: na dúvida, ninguém assina — e o problema público segue sem solução.
A virada
Do medo ao método, em três passos
O CPSI Digital não é um repositório de modelos: é uma jornada que pensa junto — e deixa registrado que pensou.
Comece pelo problema, não pelo edital
Descreva o desafio do seu órgão em linguagem simples. A plataforma diagnostica a demanda, avalia a maturidade e aponta se o CPSI é mesmo o instrumento certo.
Siga a jornada guiada
Nove etapas traduzem a lei em perguntas práticas. As questões norteadoras ativam os riscos jurídicos do SEU caso — e cada resposta vira motivação registrada.
Assine com lastro
Documentos nos modelos oficiais da AGU, aprovação do jurídico e da autoridade competente, e todos os atos numa trilha de auditoria que ninguém altera — nem o sistema.
O que a plataforma entrega em números
9
etapas guiadas, do diagnóstico ao contrato
40
riscos jurídicos mapeados e ativados por caso
25
questões norteadoras que fundamentam a decisão
2
lados na mesma plataforma: órgão e proponente
De onde vem a segurança
Fundamento, não promessa
Nascido de pesquisa
O motor de riscos vem de uma dissertação de mestrado em Administração Pública (UnB) sobre mitigação de riscos jurídicos na contratação de inovação — não de um checklist genérico.
Modelos oficiais da AGU
Termo de referência, edital e contrato gerados sobre os modelos publicados pela Advocacia-Geral da União para o CPSI, preenchidos com os dados do seu processo.
Motivação como proteção
O art. 30 da LINDB é claro: decisão motivada protege o gestor. A plataforma transforma cada resposta da jornada em motivação documentada, no lugar certo do processo.
Trilha imutável
Cada ato entra numa trilha de auditoria com hash encadeado. Atos públicos não se apagam: corrige-se com um novo ato, e o histórico inteiro permanece verificável.
Não é só o órgão
Os dois lados da mesa, na mesma plataforma
O órgão publica o chamamento. Startups e empresas se cadastram, enviam propostas no padrão de avaliação e acompanham o julgamento, a habilitação, a fase de testes e o desfecho — com a motivação da decisão, não só o resultado. Transparência que protege os dois lados.
Ver desafios abertos- Chamamento público publicado direto no site
- Proposta estruturada nos critérios que a comissão avalia
- Julgamento com nota e justificativa por critério
- Habilitação e fase de testes conduzidas pelo portal
- Desfecho comunicado com motivação — e ciência registrada
Qual problema do seu órgão está esperando uma assinatura?
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