O que é CPSI? O guia direto para o gestor público

Se o seu órgão tem um problema real e desconfia que a solução está no mercado de inovação — mas nenhum edital tradicional consegue alcançá-la —, a CPSI foi feita para você.

CPSI é a sigla de Contrato Público para Solução Inovadora, criado pela Lei Complementar nº 182/2021, o Marco Legal das Startups. A lógica inverte o jogo das compras públicas: em vez de especificar um objeto fechado, o órgão descreve o PROBLEMA e convida o mercado a propor soluções. É a chamada licitação orientada a desafios.

O fluxo tem três grandes momentos. Primeiro, o edital de chamamento público apresenta o problema e os critérios de julgamento. Segundo, as propostas são avaliadas e a mais promissora é contratada para uma fase de TESTE — o CPSI propriamente dito, com vigência de até 12 meses, prorrogáveis por igual período, e valor limitado pela lei. Terceiro, se o teste comprovar os resultados, o órgão pode celebrar o contrato de fornecimento em escala, sem nova licitação.

O ponto mais importante para o gestor: a CPSI reduz o risco da inovação porque a administração só escala o que já foi testado com evidências. E reduz o risco jurídico porque cada etapa tem fundamento legal expresso — desde que o processo seja bem documentado.

É exatamente aí que a maioria dos processos tropeça: diagnóstico raso, edital sem critérios objetivos, teste sem metas mensuráveis. O CPSI Digital nasceu para resolver isso, guiando o gestor pelas 9 etapas do processo com geração automática dos documentos e registro de cada decisão.

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